O Pró-Labore é o pagamento dos sócios, administradores ou cotistas de uma empresa. Os mesmos, são considerados contribuintes da previdência ao desempenharem suas funções diariamente e por tanto, precisam emitir o pagamento (seu recebimento mensal é obrigatório).
Como é realizado o cálculo do pró-labore:
Não há uma regra específica para o cálculo, o valor é calculado em comum acordo entre os sócios. Mas, para que não haja problemas com a Receita Federal, o ideal é que o valor acordado seja compatível com os valores pagos no mercado de trabalho para a função.
A remuneração mensal estabelecida previamente, como o pró-labore, é importante para a gestão e sucesso da empresa. Mas, é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são outras possibilidades para efetuar o pagamento dos sócios. Portanto, existem três formas diferentes para realizar o pagamento mensal dos sócios. Confira:
1. Juros sobre capital próprio:
Esse modelo de remuneração é indicado para grandes empresas (com elevado capital social). Dessa forma, os sócios são recompensados pelo próprio capital investido.
2. Distribuição de lucros (dividendos):
A distribuição de lucros acontece depois que a empresa paga todas as suas contas, impostos e pró-labore. Depois de ter realizado os devidos pagamentos, a receita do lucro real é dividida entre os sócios (conforme suas cotas definidas no contrato social).
3. Pró-labore:
Como vimos anteriormente, ele é considerado o recebimento mensal dos sócios. É importante definir antecipadamente o valor que será pago, para manter o caixa da empresa organizado. O pró-labore dá direito a benefícios como: aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade, o que traz maior segurança para os administradores.
Vale lembrar que, segundo a lei trabalhista, o pró-labore é diferente do salário de um funcionário. Pois, não existem sobre ele as obrigações trabalhistas, como: 13.º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios (todos os direitos trabalhistas são facultativos).
Confira algumas dicas para elaborar a definição do pró-labore:
- Estabeleça antecipadamente quais são as funções que o sócio irá desempenhar no dia a dia da empresa;
- Determine o valor do pró-labore do sócio com base na média de salário existente no mercado;
- Considere realizar o pagamento mensalmente;
- Formalize esse acordo, para que ele tenha validade jurídica na esfera do direito trabalhista. Você pode fazer isso elaborando cláusulas próprias no Contrato Social da empresa e realizar o registro na Junta Comercial do Estado.
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