O RET (Regime Especial de Tributação) instituído pela Lei 10.931/2004 é especial para empresas que atuam no setor da construção civil. Confira nosso artigo e entenda mais sobre RET da construção civil e como efetuar ajustes burocráticos.
Como você viu, o RET é destinado para empreendimentos que atuam no setor de construção civil, ele pode ser aplicado quando a empresa executa projetos de interesse social, como o programa “Minha Casa Verde e Amarela”. A adesão ao regime especial resulta no pagamento, de forma unificada e em DARF próprio, dos seguintes impostos e contribuições:
- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
- Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Conheça algumas características do RET da construção civil:
- Para construtoras que iniciaram suas obras de unidades habitacionais no valor de até R$ 124.000,00, é permitido realizar o pagamento unificado de tributos com RET de 4% sobre receita mensal, reduzindo os tributos de 6,73% para apenas 4%;
- Permite maior facilidade no cumprimento das obrigações;
- Libera o recolhimento de tributos por meio de prazos especiais.
Essas medidas promovem uma economia significativa para as empresas que atuam no setor da construção civil. Dessa forma, os empreendimentos encontram a possibilidade de otimizar os processos fiscais e efetuar ajustes burocráticos, além de reduzir os gastos com tributos e de se manterem em dia com o Fisco.
Mas, afinal, como utilizar?
O ideal para implementar esse processo é com a ajuda de uma contabilidade especializada, que realizará os ajustes burocráticos necessários buscando a redução do pagamento de impostos, mas sempre atuando dentro da lei. Tornando, dessa forma, o andamento mais simples e seguro. Conte sempre com a ajuda de quem entende de contabilidade para tratar daquilo que diz respeito à contabilidade do seu negócio.
Ficou com alguma dúvida? Aproveite para entrar em contato conosco e, assim, descobrir como os nossos serviços podem te ajudar!
