Como registrar uma patente? Passo-a-passo

registrar uma patente

Patente é um documento formal no qual se reconhece os direitos autorais e de uso exclusivo de uma invenção. O ato de registrar uma patente é  importante para ter seu produto protegido de cópias.

No Brasil, existem dois tipos de patentes, ambas reguladas pela Lei de Propriedade Industrial n° 9279/96 (LPI).

  1. Patente de invenção: é o modelo que apresenta uma nova solução para um problema técnico específico, é um produto novo.
  2. Patente de utilidade: é uma nova forma ou disposição de um objeto de uso prático, e isso resulta na melhoria funcional (no seu uso ou fabricação).

A LPI prevê três requisitos básicos para a patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. 

Novidade: a invenção não pode ter sido realizada e executada anteriormente. 

Atividade inventiva: tem que representar um desenvolvimento suficiente em relação ao estado da técnica anterior a sua realização.

Aplicação industrial: como o nome diz, tem que ter aplicabilidade. 

Quer saber como registrar uma patente? Confira o passo-a-passo:

  1. Tenha certeza que o seu produto pode ser patenteado: 

Segundo a LPI, por exemplo, não é considerado invenção e nem modelo de utilidade, teorias científicas, métodos matemáticos, princípios comerciais, entre outros. 

  1. Verifique se a sua ideia já existe:

É recomendável que você verifique se não existe um produto igual ao que você imaginou com registro já encaminhado. Para isso, vale fazer uma busca no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para ter certeza de que sua ideia é realmente inovadora. 

  1. Preencha o formulário de pedido de patente:

Este é um passo importante e complexo, por isso, o ideal é que você busque ajuda especializada. Neste pedido, será preenchido o requerimento e além disso, você terá que desenvolver um relatório descritivo a respeito do que deseja patentear.  Você precisa apresentar também o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

  1. Acompanhe o processo: 

O processo deve ser acompanhado semanalmente e você deve estar atento a solicitações de outros documentos ou comprovações.

Depois do pedido concedido deve-se realizar o pagamento da taxa correspondente e solicitar a expedição da carta-patente, para isso o INPI dá um prazo de 60 dias.

Como você viu, o passo-a-passo para a solicitação do registro de uma patente é complexo e exige bastante cuidado para que ele seja validado. Portanto, considere contratar um especialista que será capaz de te orientar nesse processo. Isso facilitará o registro da patente e o encaminhamento da parte burocrática.

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